Mas vamos primeiro aos números da edição 2025, referentes aos acontecimentos de 2024:

• 58 ataques registados em 14 Estados-Membros (34 concluídos, 5 falhados, 19 frustrados).

• Por categoria ideológica: 24 ataques jihadistas, 21 de esquerda e anarquistas (a grande maioria — 18 — concentrados na Itália, seguindo-se a Grécia), 4 separatistas/etno-nacionalistas e apenas 1 de extrema-direita.

• Letalidade: o terrorismo jihadista foi o mais mortífero, com 5 vítimas mortais e 18 feridos. O único ataque de extrema-direita reportado em 2024 não produziu vítimas mortais registadas no relatório.

• 449 pessoas detidas por crimes relacionados com terrorismo em 20 Estados-Membro; a maioria das detenções (289) relacionou-se com terrorismo jihadista.

• 427 condenações e 59 absolvições em processos concluídos.

• O modus operandi mais comum entre os ataques atribuídos à esquerda/anarquismo foi o incêndio, dirigido sobretudo a infraestrutura industrial, empresas privadas e bens materiais, não a pessoas.

Estes são os factos tal como o relatório os apresenta. A questão que orienta esta análise não é, por isso, saber se os números estão errados, mas antes interrogar o que ficou de fora e, sobretudo, quem define os critérios que determinam o que é incluído (e excluído) deste relatório.

A Europol é uma agência policial intergovernamental e, enquanto tal, pedir-lhe que determine objetivamente o que constitui "terrorismo" é, em certa medida, pedir ao próprio guarda que avalie, sem qualquer viés, quais as ameaças mais perigosas para a ordem que lhe compete proteger. Trata-se de uma observação de natureza estrutural: qualquer aparelho estatal tende a considerar mais ameaçadoras as ações que contestam a sua própria legitimidade e o seu monopólio da violência do que aquelas que, embora também recorram à violência, não põem em causa a estrutura do poder estatal e que, em determinados contextos políticos, podem até revelar-se instrumentalmente úteis aos seus interesses.

Isto explica, em parte, a desproporção visível nos números do relatório: 21 ataques classificados como sendo de motivação anarquista ou de esquerda — na sua maioria atos simbólicos contra propriedade industrial — equiparados estatisticamente ao jihadismo letal. Em contraste, a violência racista, xenófoba e quotidiana da extrema-direita — agressões físicas, assassinatos, incêndios a centros de acolhimento de refugiados, ataques à comunidade LGBTQ — raramente atinge o limiar jurídico do “terrorismo” e é processada como crime comum, ou, em momentos mais mediáticos, como crime de ódio, um enquadramento jurídico bem mais favorável. Isso significa que muita da violência de extrema-direita não é contabilizada nas estatísticas do terrorismo. O relatório está correto à luz da jurisprudência atual; o que noto é que a moldura dentro da qual ele mede a realidade já decidiu, antes de qualquer número, o que conta. Não é uma escolha discricionária de quem o redige; é um efeito sistemático do próprio enquadramento jurídico que o relatório se limita a aplicar, o que o torna estruturalmente incompleto.

Existem, na verdade, dois mecanismos distintos em funcionamento, que importa analisar separadamente, em vez de os subsumir à mesma observação. O primeiro é o que descrevi acima: a subclassificação da violência de extrema-direita, frequentemente diluída em categorias jurídicas distintas e menos gravosas, evitando assim a sua qualificação como terrorismo. O segundo é o oposto: a sobreclassificação de atos de desobediência civil e de danos patrimoniais sem intenção homicida, cuja interpretação é alargada até permitir a sua inclusão na categoria de "terrorismo". Um dos exemplos mais recentes e paradigmáticos desta dinâmica é a proscrição do grupo Palestine Action no Reino Unido, cuja classificação ao abrigo da legislação britânica o coloca na mesma categoria jurídica que organizações como a Al-Qaeda. Desobediência civil, manifestações de rua, danos patrimoniais e um atentado bombista contra civis não são, nem do ponto de vista da intenção de quem os pratica nem dos efeitos de quem os sofre, fenómenos equivalentes. Ainda assim, o enquadramento jurídico usado pelo TE-SAT acaba por enquadrar esse tipo de protesto na mesma categoria que o terrorismo. Não se trata da mesma distorção, mas ambas conduzem, por vias opostas, ao mesmo resultado: o aparelho do Estado mede com particular rigor e escrutínio as formas de contestação organizada que emergem de baixo para cima, enquanto tende a tratar com maior complacência formas de violência que, embora potencialmente mais letais, não colocam em causa a sua legitimidade ou a estrutura do poder estatal.

Para quem, como eu, parte de uma desconfiança fundamental em relação ao Estado e ao seu aparelho coercivo, isto não constitui um defeito acidental do sistema — é, cada vez mais, a sua função. Categorias de exceção como "terrorismo", "ameaça à ordem pública" e "segurança nacional" tendem a expandir-se de forma a abranger movimentos que procuram organizar poder de baixo para cima, fora dos canais institucionais: sindicatos de base, coletivos autogeridos, redes de apoio mútuo ou movimentos antifascistas locais. Não é coincidência que sejam recorrentemente a esquerda anti-autoritária e os movimentos horizontais, e não os partidos institucionais (mesmo os de esquerda), os primeiros a sentir a elasticidade destas categorias jurídicas.

Outro aspeto relevante, e necessariamente ausente do relatório por força da sua própria construção, é a violência exercida pelo Estado. Um relatório sobre "terrorismo" elaborado por uma agência policial nunca poderá contabilizar, na mesma grelha analítica, a violência produzida pelo aparelho estatal — polícia, forças armadas, fronteiras — porque essa violência é definida, no plano jurídico, como legítima. O relatório mede meticulosamente a violência que desafia o Estado, mas não dispõe de categorias para medir a violência que este exerce para preservar a ordem que representa: a repressão policial de protestos pacíficos, o recurso desproporcionado à força contra ações de desobediência civil não violenta, a mortalidade nas fronteiras das democracias liberais ou a destruição provocada por conflitos armados que no relatório surge apenas como "contexto" (Gaza, Ucrânia).

Os defensores da metodologia da Europol argumentam que o relatório se limita a refletir o quadro jurídico já existente e validado democraticamente em cada Estado-Membro, e que não é função de uma agência policial reescrever o direito penal onde a separação entre “terrorismo” e “crime de ódio” obedece a critérios jurídicos antigos (intenção, escala, organização) que não foram desenhados especificamente contra a esquerda. Os defensores da proscrição do Palestine Action, por exemplo, salientam que tribunais superiores britânicos validaram a decisão, considerando que a organização operava com células encobertas e teve como alvo infraestrutura de defesa nacional — não apenas vandalismo simbólico.

O problema é que todas estas objeções tendem a contornar aquele que, para mim, é o ponto central: esta cegueira jurídica não permite uma leitura honesta dos números que ficam de fora.

Reconhecer que a lei foi escrita com boa-fé processual não é o mesmo que concluir que os resultados da sua aplicação são proporcionais. É frequente ver comentadores, que mesmo reconhecendo o mérito dos argumentos que elenco acima, recuar perante a crítica à subclassificação da violência de extrema-direita, invocando que o enquadramento jurídico em vigor foi aprovado democraticamente em parlamento e que, por esse motivo, deveria ser aceite sem maior discussão.

Por isso, o que este relatório revela não é tanto a natureza da violência política em si, mas a forma como o poder define, classifica e torna visíveis determinadas formas de violência em detrimento de outras. Os números do TE-SAT não são falsos — são, simplesmente, a fotografia que o Estado tira de si proprio, com a câmara apontada apenas para fora.

Foi a 27 de Maio de 1974 que se instituiu o Salário Mínimo Nacional (SMN), uma importante vitória de que os trabalhadores ainda hoje beneficiam. A Revolução fez em 33 dias o que o Estado Novo não fez em 41 anos e imagino que a desculpa para isso — se houvesse quem a procurasse, isto é! — seria bem familiar: “a economia não aguenta”, “a conjuntura é adversa”, etc.

É prova de que quando falta vontade sobram escolhos.

A instituição do SMN aconteceu no I Governo provisório pela caneta do seu Ministro do Trabalho, o comunista Avelino Pacheco Gonçalves, e que foi entrevistado pelo Público em 2024, uma leitura que muito recomendamos. O Banco de Portugal, que, embora nacionalizado a 15 de Setembro de 1974, nunca deixou de ser um anjo-custódio do Trabalho, tem uma página detalhada sobre o SMN, que cobre tanto a instituição como a evolução.

Já que hoje em dia está na moda apoucar a Revolução, cito aqui, a partir da página Memórias da Revolução, da RTP, a lista de algumas conquistas logradas logo no primeiro ano:

Portanto, quando alguém lhe disser que a Revolução dos Cravos foi um fiasco, diga-lhe que nas trevas nunca houve futuro. E se alguém lhe disser que foi em vão, diga-lhe que é o “sonho que comanda a vida”.

É importante reconhecer que as elites não descansarão até recuperarem a liberdade total, a qual só é possível à custa da nossa. O “pai” do SMN deixou um aviso bem claro na referida entrevista:

Sob o jugo das elites até as conquistas degeneram em opressão.

Uma questão fundamental iluminou a vida pessoal e profissional de Michael Parenti: quem exerce o poder, como o exerce, ao serviço de quem? Parenti, que nos deixou aos 92 anos, destacou-se enquanto intelectual não pelo seu mediatismo, mas pela sua clareza moral e um compromisso inabalável com a justiça e a verdade.

Parenti, que sempre recusou recusou explicações superficiais e narrativas confortáveis, foi um crítico destemido do poder que fundamentou a sua análise na história e nas estruturas económicas que moldam as instituições políticas e culturais. A 24 de Janeiro de 2026, Michael Parenti ingressou, como descrito pelo seu filho - Christian - na “grande sala de aula no céu”, onde a sua voz desafiadora continuará a ecoar por gerações.

Os primeiros anos, educação e ostracização

Parenti nasceu a 30 de Setembro de 1933, em East Harlem, Nova Iorque, no seio de uma família de imigrantes italianos de classe trabalhadora. As condições deploráveis e discriminatórias enfrentadas pelos seus pais, bem como a realidade socioeconómica da crise capitalista dos anos 30 em que cresceu, influenciaram profundamente a sua análise materialista do mundo e a sua crítica às dinâmicas de poder do capitalismo. Michael Parenti chegou a recordar numa palestra as lágrimas do seu pai por não conseguir ler o livro Power and the Powerless, que Parenti dedicou ao pai.

Após concluir o ensino secundário, trabalhou durante vários anos até eventualmente regressar aos estudos, vindo a obter em 1955 a licenciatura no City College of New York, seguida de um mestrado na Universidade de Brown, em 1957, e, finalmente, um doutoramento em Ciência Política pela Universidade de Yale, em 1962.

Em maio de 1970, a Guarda Nacional do Ohio assassina quatro estudantes em Kent State e fere outros nove que protestavam contra a guerra no Vietname. Parenti, então professor associado na Universidade de Illinois, junta-se também aos protestos, acabando brutalmente espancado e numa cela, durante dois dias, acusado de agressão agravada contra a polícia estadual, além de conduta desordeira e resistência à detenção. Apesar de vários testemunhos ilibatórios, o juíz considerou-o culpado de todas as acusações. A condenação foi um recado e custou-lhe a presença na academia tradicional. Após a não renovação do seu contrato na Universidade de Illinois, mudou-se para Burlington para leccionar na Universidade de Vermont e apesar do apoio unânime do seu departamento, acabou por ver o conselho administrativo anular a contratação devido à pressão política.

A mensagem não podia ser mais clara: as opiniões políticas e o activismo de Michael Parenti faziam dele persona non grata nos meios académicos.

Da sala de aula ao sucesso na internet

Afastado do percurso universitário, Parenti optou por fazer algo completamente diferente: levar a sala de aula directamente ao povo. Com o tempo, Parenti tornou-se um educador extraordinário e muito antes da internet e das redes sociais já as suas palestras circulavam em gravações compartilhadas de mão em mão. O seu estilo relaxado e envolvente, a sua acutilância intelectual e capacidade para a ironia permitiram transformar análises densas em exposições claras, sem que isso implicasse o sacrifício do rigor e da profundidade.

Nas muitas palestras dadas ao longo da sua vida, ensinava que democracia formal não equivale necessariamente a democracia substantiva; que eleições periódicas não anulam a influência desmesurada do capital sobre o Estado; que a linguagem da liberdade e dos princípios humanitários pode ser usada para justificar a dominação; e que o imperialismo raramente se apresenta com esse nome. Em Michael Parenti encontramos uma combinação rara de erudição e acessibilidade.

Com a chegada da internet, os seus discursos e palestras ganharam nova vida online, alcançando um público universal que de outra forma dificilmente teria acesso à sua obra. Quem, como eu, descobriu Michael Parenti através do youtube, recorda hoje com saudosismo a mesma energia com que ele combatia as estruturas oligarcas do poder ou a qualidade do sistema de som e microfones das salas onde uns poucos privilegiados puderam assistir ao vivo às suas aulas. A qualidade dessas gravações, ou melhor a falta desta, longe de ser um impedimento ajudou a cultivar o mito de Michael Parenti enquanto orador. Yellow Parenti, por exemplo, é um clássico que colecciona milhões de visualizações nos vários uploads disponíveis.

Como para muitos outros, o meu primeiro contacto com suas ideias foi transformador, uma lufada de ar fresco para alguém afogado em propaganda. Descobri a sua obra já entrado nos meus 30 e, apesar de sempre ter considerado ser um socialista desperto para os jogos de poder, com Parenti a política e a história deixaram de ser apenas uma sequência confusa e isolada de eventos: a sua análise metia a nu as relações de poder e permitia identificar os padrões estruturais imutáveis. Os seus dotes oratórios conduziram-me posteriormente aos seus livros, destacando abaixo os 5 que tive oportunidade de ler.

A Obra Literária

Michael Parenti escreveu vinte e quatro livros que se tornaram referências para gerações de socialistas e anticapitalistas. Mas o que torna a obra de Parenti única é o seu domínio da linguagem e a sua capacidade em produzir uma análise de leitura acessível, utilizando uma escrita simples, directa e emocionalmente incisiva, que evita jargão académico excessivo. A obra literária de Michael Parenti convida o leitor a ir além dos slogans e a examinar as condições materiais que moldam sistemas políticos. Comum a toda a sua obra encontramos o compromisso com a complexidade histórica e a intenção revelar as estruturas invisíveis de poder que sustentam as iniquidades sociais.

Num dos seus primeiros livros - Democracy for the Few (1974) - desconstrói a visão idealizada do sistema político norte-americano, demonstrando que os Estados Unidos não devem ser vistos como uma democracia ao serviço da maioria, mas sim um sistema político amplamente controlado por elites económicas e interesses estabelecidos. Segundo Parenti, a existência de instituições democráticas e eleições serve apenas para manter aparências e esconder a realidade dum poder submisso ao poder corporativo. Anos antes de Herman e Chomsky publicarem Manufacturing Consent: The Political Economy of the Mass Media (1988), já Parenti analisava em Inventing Reality (1986) o papel da comunicação social corporativa na construção de consensos e na fabricação de narrativas que favorecem as elites económicas e políticas. Parenti compreendeu e descreveu que o enviesamento não reside naquilo em que os jornalistas acreditavam, mas sim naquilo que, estruturalmente, lhes era permitido dizer.

Blackshirts and Reds (1997), é uma de suas obras mais controversas por desafiar abertamente a leitura simplista da Guerra Fria feita no Ocidente. É um livro que recusa a equivalência automática entre socialismo e tirania, e insiste na contextualização de processos históricos e na avaliação de experiências concretas, em vez de utilizar caricaturas ideológicas. Não se trata de negar erros ou abusos, mas de questionar o enquadramento unilateral que sempre dominou o discurso ocidental. Parenti, neste campo, destaca-se particularmente dos demais intelectuais de esquerda como um dos poucos que nunca hesitou em defender processos revolucionários comunistas e socialistas contra o reacionarismo liberal.

Em To Kill a Nation (2001), livro que lhe custou a sua amizade com Bernie Sanders, Parenti procurar desmontar a narrativa dominante sobre as guerras dos Balcãs apresentando a destruição da Jugoslávia não como uma necessidade humanitária, mas como um projecto que visava destruir o seu sistema socialista e a sua resistência à expansão da agenda neoliberal. No livro detalha como as pressões financeiras ocidentais, o apoio a movimentos secessionistas e alegações de atrocidades não verificadas ajudaram a fabricar consentimento para a intervenção da NATO, padrão repetido mais tarde nas guerras contra o Iraque e a Líbia.

Mesmo quando escrevia sobre a Antiguidade, Parenti escrevia sobre o presente e a universalidade atemporal das dinâmicas de poder. Em The Assassination of Julius Caesar: A People’s History of Ancient Rome (2003) analisou o fenómeno da luta de classes entre patrícios e plebeus e a forma como os historiadores romanos da época e outros mais recentes como Edward Gibbon, eles próprios aristocratas, enquadraram o assassinato de Júlio César, um reformador popular, como um nobre acto de tiranicídio. Contrariamente, Parenti relata que o apoio dado por César a reformas que beneficiavam os populares, incluindo o alívio da dívida, a redistribuição de terras e o alargamento da participação política, fizeram deste inimigo da elite senatorial, que o assassinou não num exercício altruísta de defesa da república, mas sim para proteger os seus interesses de classe.

(Desconheço qualquer edição da obra literária de Michael Parenti em Portugal, podendo os livros O assassinato de uma Nação, Os Camisas Negras e a Esquerda Radical, A Cruzada Anti/Comunista e o O Assassinato de Júlio César serem encontrados em versões portuguesas do Brasil.)

Ideário e Legado

Mais do que um intelectual interessado em desenvolver uma teoria da realidade, Parenti foi um educador focado na análise da realidade material. Muitas vezes identificado como Marxista, Parenti contra-argumentava que a realidade é que é marxista, chegando a dizer numa palestra em resposta à classificação da sua análise como marxista que “não era Marx, não era Parenti, é a realidade, é o que é, e acontece que a realidade é que é marxista”. Nesse sentido, podemos dizer que Michael Parenti tinha uma visão marxista do mundo. Mas o seu activismo e obra destacaram-se sempre pela crítica ao capitalismo e ao imperialismo. Embora nunca tenha assumido abertamente ser comunista, Parenti também nunca hesitou em oferecer uma defesa dos sistemas comunistas (da União Soviética ao Vietname e Cuba) e socialistas (sandinismo e chavismo) em contraposição aos regimes capitalistas. Em 1974, foi o candidato do partido socialista democrático Liberty Union ao Congresso dos Estados Unidos no estado do Vermont. Marxista, comunista, socialista foram sempre epítetos secundários para Michael Parenti. O que o movia era a crítica aos sistemas de poder, defendendo que a concentração económica e a promiscuidade entre a política e o poder económico minavam a justiça social indispensável a qualquer projecto democrático autêntico. Movia-o a profunda convicção moral de que a democracia deve significar poder real para as maiorias.

Ler Parenti e assistir às suas palestras é adquirir as ferramentas para compreender a nossa realidade. Daí que a sua morte não encerre sua influência. Muito pelo contrário, liberta e eleva a sua análise. Michael Parenti não buscava reverência em seguidores passivos, mas o cepticismo de cidadãos conscientes. A sua voz, agora silenciada fisicamente, continuará a questionar quem exerce o poder, como o exerce, ao serviço de quem? E talvez essa seja a maior homenagem possível: mantermos viva a sua prática de questionamento crítico.

No entanto, apesar da hiperdosagem diária raramente se vê o cidadão comum discutir a “democracia”, o que de facto é e como funciona. O entendimento que este faz da democracia é essencialmente de partidos políticos, eleições e, entre os mais atentos, os conceitos de liberdade de imprensa e expressão. Esses elementos são tomados como evidência de que o povo (demos) governa (kratos), chegando-se ao extremo de o processo eleitoral ser frequentemente classificado como “a festa da democracia”. É esse entendimento superficial da “democracia”, adornado pela aparência da escolha popular, que facilitou a institucionalização de um sistema que nunca foi democrático nem está construído para o ser.

Repúblicas não são Democracias

O equívoco começa quando assumimos viver numa democracia apenas porque realizamos eleições. Portugal, por exemplo, é uma República Constitucional que usa alguns formalismos processuais de índole democrática para reafirmar a ideia de soberania popular. Suscintamente, repúblicas são regimes de governo em que o povo elege representantes, por tempo determinado, para uma estrutura de governo – presidencialista, parlamentarista ou semipresidencialista – que, na prática, concentra toda a autoridade política.

Mas até que ponto podemos considerar democrático um processo que não assegura equidade entre cidadãos e cujos resultados não garantem uma soberania distribuída pelo demos? Nas eleições legislativas portuguesas, a representação parlamentar é determinada por círculos eleitorais e pelo método da média mais alta de D’Hondt. Na prática, isto significa que, em círculos pequenos como o de Portalegre, o voto num partido pequeno dificilmente se converte em mandato. 567 930 é o número de votos que alegadamente não colheu qualquer representação nas eleições legislativas de 2025. Até a nível autárquico, a Assembleia Municipal é essencialmente um órgão deliberativo, estando a execução do mandato praticamente na mão do/a presidente de câmara, mesmo quando eleito/a em maioria relativa.

Estes exemplos não configuram processos verdadeiramente democráticos, mas sim o que se convencionou chamar de “democracia representativa”: um sistema onde o povo raramente exerce o poder de forma directa ou substantiva, limitando-se a delegar. Repúblicas constitucionais, monarquias parlamentares, e outros regimes híbridos, incorporam formas operacionais da democracia – eleições, sufrágio, parlamento e tribunais – que manipulam para sustentar a aparência de governo popular, ao mesmo tempo que mantêm intactas estruturas de poder que limitam a participação efectiva da maioria.

Nesses regimes, há uma aparente separação de poderes a nível do Estado e o povo é soberano; mas a constituição, as regras eleitorais, os limites legais e institucionais foram essencialmente elaborados para garantir a estabilidade do sistema de propriedade e não para promover a igualdade. O resultado é simples e paradoxal: o povo vota, mas raramente governa.

A ilusão da escolha

Se a existência de eleições, sufrágio universal e parlamentos não garante a participação efectiva do demos nas decisões políticas, porque persiste então a ilusão de que vivemos numa democracia real?

O argumento central da “democracia representativa”, ou, na terminologia contemporânea, “democracia liberal”, é de que as eleições asseguram uma distribuição democrática do poder. Essa narrativa ajuda a vender a ideia de instituições políticas enquanto agentes neutros, dependentes do escrutínio e do apoio público. No entanto, esta premissa ignora o papel determinante do poder económico no funcionamento da sociedade. Mesmo quando há sufrágio universal, liberdade de expressão e pluralismo de partidos, essas liberdades operam dentro de um quadro onde a desigualdade de recursos determina quem de facto participa, quem influencia decisões e quem possui voz. Quem detém capital, propriedade, meios de produção e de comunicação, molda a política económica, as decisões legislativas e até a própria agenda pública; e a concentração do poder económico resulta inevitavelmente em maior poder político e social. Neste contexto, o Estado, em vez de funcionar como árbitro imparcial, actua frequentemente em alinhamento com esses interesses, garantindo que o poder efectivo permanece nas mãos da minoria social e economicamente dominante.

Deste modo, as decisões fundamentais sobre economia, redistribuição e justiça social tendem a favorecer quem já detém capital. Historicamente, constatamos mesmo que os regimes ditos democráticos foram formalmente desenhados para preservar a autoridade e os privilégios das elites, nomeadamente através da consagração da propriedade privada. Já a representação popular foi, desde o início, limitada e rigidamente controlada. Isto gera aquilo que se pode chamar de “democracia de fachada”: constituições, leis, regulamentos eleitorais, financiamento de campanhas, sistemas judiciais e burocracias estruturadas para preservar os interesses dos detentores de capital. Estas estruturas simulam participação e igualdade, mas mascaram uma realidade de dominação de classe, influência corporativa e concentração de riqueza. E a aparência democrática funciona para conferir legitimidade interna e internacional ao regime, oferecendo poucos mecanismos de controlo popular efectivo sobre decisões estruturais.

Ademais, o exercício de direitos políticos é condicionado por factores socioeconómicos. Participaçao activa na política, para além do ocasional voto a cada quatro anos, exige recursos como tempo, informação, e organização. Quem vive na precariedade, com empregos instáveis ou baixos rendimentos, raramente dispõe desses meios. O resultado é uma participação desigual que reforça, em vez de mitigar, as assimetrias de poder existentes. É verdade que, ao longo do tempo, reformas e mobilizações sociais ampliaram direitos de voto, aumentaram a participação e incluíram grupos anteriormente excluídos. Contudo, apesar desses avanços, a estrutura central de privilégio e desigualdade institucional manteve-se praticamente intacta.

Imprensa livre? Nem por isso

Parte essencial deste sistema de fachada reside no controlo da informação e da narrativa pública. A noção de democracia baseia-se, em parte, na ideia de uma imprensa livre e pluralista que funciona como vigilante do poder e garante da transparência e da responsabilidade política. Mas a realidade é bem diferente: a concentração dos meios de comunicação restringe a independência e pluralidade da imprensa, acabando a “opinião pública” moldada por quem detém os meios de comunicação. Por outras palavras, a informação que circula na esfera pública é filtrada, enquadrada e hierarquizada pelos interesse dos donos da imprensa, e não priorizando as necessidades democráticas da população.

Mas essa função excede em muito a hierarquização e omissão. Frequentemente a imprensa reinterpreta acontecimentos de forma a reforçar narrativas dominantes. A imprensa não reflecte o mundo; constrói-o ideologicamente. E fá-lo recorrendo a técnicas subtis: selecção de temas, enquadramento emocional, linguagem conotada, repetição e normalização de perspectivas favoráveis às elites económicas, sociais e políticas. A missão da imprensa em informar cede lugar à sua missão real: legitimar estruturas de poder existentes. Isto é possível porque como a informação tem que passar por vários filtros, acaba por se gerar um ambiente noticioso estruturalmente inclinando para a defesa do status quo. Isso significa que não é propriamente necessário censurar, já que a própria lógica de funcionamento da indústria mediática gera autocensura.

Edward Bernays, pioneiro das relações públicas e autor de A Engenharia do Consentimento, foi ainda mais explícito: na sociedade de massas, a gestão da opinião pública é não só inevitável, mas desejável. Para Bernays, o “governo invisível” composto por especialistas em comunicação, publicidade e propaganda é essencial à estabilidade social e à viabilidade da “democracia de fachada”. A engenharia do consentimento consiste precisamente na fabricação deliberada de apoio público às decisões das elites, frequentemente sem que o público se aperceba do processo.

Este enquadramento ajuda a compreender porque é que nas democracias liberais eleições e debates públicos se transformaram em espectáculo, mais próximos do entretenimento político do que da deliberação colectiva. A política mediatizada depende de slogans, imagens, campanhas agressivamente financiadas e estratégias de marketing que reduzem o eleitor a um consumidor de narrativas pré-embaladas. A discussão pública deixa de ser um espaço de reflexão e passa a ser um produto de mercado, cuja função é captar atenção, não informar ou emancipar.

Assim, a liberdade de imprensa que sustenta a democracia é mais retórica do que real. A pluralidade existe, mas dentro de fronteiras ideológicas estreitamente definidas. A crítica é tolerada, desde que não ameace os interesses fundamentais das elites. E a cidadania, privada de informação verdadeiramente independente, participa no processo político com base em percepções moldadas, não em escolhas plenamente conscientes. Como argumenta Chomsky, “a propaganda é para a democracia o que a violência é para a ditadura”, isto é, o mecanismo que garante a obediência política. Não pela coerção física, mas pela manipulação sistemática da percepção.

Resgatar a Democracia com mais Democracia Directa

Se aceitamos a definição de democracia como algo mais do que eleições periódicas, então a maioria das sociedades contemporâneas não podem verdadeiramente ser consideradas democráticas. São sistemas híbridos: repúblicas constitucionais ou monarquias parlamentares com fachada democrática, mas profundamente marcados por desigualdades de classe, poder económico e dominação institucional. Tendo a democracia representativa se revelado insuficiente em assegurar a soberania popular, importa recuperar mecanismos que devolvam ao demos a capacidade efectiva de decidir. E esse mecanismo já existe: a democracia directa, que longe de ser uma utopia oferece um conjunto de instrumentos que podem revitalizar a participação cívica e reequilibrar a relação entre o poder e o demos.

Os referendos, quando usados de forma regular e informada, permitem que a população se pronuncie sobre decisões estruturantes, quebrando a lógica de delegação passiva que caracteriza os regimes representativos. A Suíça é disso um exemplo paradigmático: desde o século XIX, mecanismos como referendos obrigatórios, facultativos e iniciativas populares permitem que os cidadãos rectifiquem leis, proponham reformas constitucionais e controlem directamente o rumo político do país. Estudos mostram que esse envolvimento contínuo fortalece a confiança nas instituições, aumenta a literacia política e reduz as assimetrias de poder no espaço público. Infelizmente, em 50 anos de democracia realizaram-se em Portugal apenas três referendos nacionais, nenhum vinculativo, e o número de referendos locais também se conta com os dedos de uma mão só.

Mas a democracia directa não se limita ao voto referendário. Os orçamentos participativos, que em Portugal começam a ganhar espaço a nível da administração autárquica, demonstram como a participação cidadã pode influenciar a distribuição de recursos públicos, regenerar a esfera local e fortalecer a responsabilização governativa. A utilização de orçamentos participativos melhora não apenas a alocação orçamental, mas também a inclusão social e a transparência processual. Outro mecanismo de democracia directa são as assembleias cidadãs. Estas assembleias permitem deliberações profundas sobre questões complexas, livres de pressões partidárias e influências corporativas. Exemplos recentes na França ou Bélgica mostram que cidadãos comuns, quando devidamente informados, são capazes de produzir recomendações equilibradas e inovadoras, frequentemente mais ambiciosas do que as soluções propostas pelos parlamentos.

Enquanto vivermos numa “democracia para poucos”, onde o poder económico actua em simbiose com o poder político, persistirá a ilusão democrática que legitima as desigualdades da sociedade. Para uma verdadeira democracia, é necessária uma profunda transformação política, económica e cultural. Isso significa reconstruir uma democracia que vai para lá das urnas, uma democracia que assegura igualdade no acesso a recursos essenciais, como saúde, habitação, educação e alimentação, e envolve directamente a população no processo de deliberação e decisão. O recurso a mecanismos de democracia directa reduz a captura do poder pelas elites, fortalece a transparência institucional e resgata a ideia original da Democracia: um sistema em que o povo não apenas escolhe representantes, mas governa activamente a sua própria vida colectiva.

Leitura recomendada:

The Engineering of Consent de Edward Bernays

Inventing Reality: The Politics of the Mass Media de Michael Parenti

Democracy for the Few de Michael Parenti

Manufacturing Consent: The Political Economy of the Mass Media de Edward S. Herman e Noam Chomsky.