52 anos de 25 de Abril, 52 anos de salário mínimo nacional

As reminiscências da Revolução que as elites ainda não tiveram tempo de apagar.

Foi a 27 de Maio de 1974 que se instituiu o Salário Mínimo Nacional (SMN), uma importante vitória de que os trabalhadores ainda hoje beneficiam. A Revolução fez em 33 dias o que o Estado Novo não fez em 41 anos e imagino que a desculpa para isso — se houvesse quem a procurasse, isto é! — seria bem familiar: “a economia não aguenta”, “a conjuntura é adversa”, etc.

É prova de que quando falta vontade sobram escolhos.

A instituição do SMN aconteceu no I Governo provisório pela caneta do seu Ministro do Trabalho, o comunista Avelino Pacheco Gonçalves, e que foi entrevistado pelo Público em 2024, uma leitura que muito recomendamos. O Banco de Portugal, que, embora nacionalizado a 15 de Setembro de 1974, nunca deixou de ser um anjo-custódio do Trabalho, tem uma página detalhada sobre o SMN, que cobre tanto a instituição como a evolução.

Já que hoje em dia está na moda apoucar a Revolução, cito aqui, a partir da página Memórias da Revolução, da RTP, a lista de algumas conquistas logradas logo no primeiro ano:

• A 27 de maio de 1974 foi instituído o salário mínimo nacional no valor de 3.300 escudos. A 4 de dezembro será instituído o pagamento do 13º mês.

• As mulheres ganharam direitos como o acesso à magistratura e à carreira diplomática em 12 de julho de 1974.

• O primeiro ato para reinstituir o divórcio para os casados pela Igreja Católica surgiu a 21 de junho de 1974, com o movimento pró-divórcio a realizar o primeiro comício em Lisboa, no Pavilhão dos Desportos. A 13 de fevereiro de 1975 foi assinada a revisão da Concordata com a Santa Sé, reconhecendo aos católicos o direito ao divórcio.

• A 27 de Agosto de 1974 é regulado o exercício do direito a greve e lock-out. A 7 de novembro são reconhecidos os direitos de associação e em particular os direitos a constituir Comissões de Moradores, que obtêm um estatuto legal.

• A 2 de fevereiro de 1975 é publicado o primeiro diploma legal sobre a posse e o uso da terra no que será um passo para a reforma agrária. Estabelece medidas para a expropriação de terras incultas ou insuficientemente exploradas. A lei da reforma agrária será aprovada já em pleno Verão Quente, a 29 de julho de 1975.

Portanto, quando alguém lhe disser que a Revolução dos Cravos foi um fiasco, diga-lhe que nas trevas nunca houve futuro. E se alguém lhe disser que foi em vão, diga-lhe que é o “sonho que comanda a vida”.

É importante reconhecer que as elites não descansarão até recuperarem a liberdade total, a qual só é possível à custa da nossa. O “pai” do SMN deixou um aviso bem claro na referida entrevista:

O salário mínimo hoje é uma forma de oprimir muita gente

Sob o jugo das elites até as conquistas degeneram em opressão.